Governo publica Decreto e Medida Provisória com mudanças no IOF e na tributação de investimentos e aplicações financeiras.
13 de junho de 2025FONTE: Ministério da Fazenda.
Em edição extra do Diário Oficial da União de 11 de junho de 2025, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.499/2025, que altera regras relativas ao IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, modificando dispositivos dos Decretos nº 6.306/2007, nº 12.466/2025 e nº 12.467/2025.
Na mesma data, foi editada a Medida Provisória nº 1.303/2025, trazendo mudanças relevantes no regime de tributação de aplicações financeiras, fundos de investimento, ativos virtuais e apostas de quota fixa.
No material anexo, disponibilizamos um informativo detalhado com as principais alterações e as operações mais impactadas. Clique aqui e leia o Informativo completo!