Declaração Periódica Trimestral de Capitais Estrangeiros no País – 2º Trimestre de 2025 (Data-base: 30/06/2025).
18 de julho de 2025FONTE: Banco Central do Brasil.
Declaração Periódica Trimestral de Capitais Estrangeiros no País
2º Trimestre de 2025 – Data-base: 30/06/2025
Conforme estabelecido pela Resolução BCB nº 278, de 31/12/2022, o Banco Central do Brasil iniciou o prazo para a prestação da Declaração Periódica Trimestral referente à data-base de 30/06/2025.
Para que uma empresa receptora de investimento estrangeiro direto esteja sujeita à apresentação desta declaração, deverá atender simultaneamente aos seguintes critérios:
- Possuir participação direta de investidor não residente em seu capital social, em qualquer montante; e
- Ter apurado Ativo Total igual ou superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) em 30/06/2025.
É importante ressaltar que:
- As variáveis de estoque (Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido) devem refletir a posição contábil na data-base, ou seja, 30 de junho de 2025.
- As variáveis de fluxo (Receitas, Despesas e Lucro/Prejuízo) devem refletir o período do 2º trimestre de 2025, compreendido entre 1º de abril e 30 de junho.
De acordo com o cronograma vigente, o prazo final para entrega da declaração é 30 de setembro de 2025.
O não cumprimento do prazo, bem como a entrega de informações falsas, incorretas ou incompletas, poderá sujeitar a empresa à aplicação de multa de até R$ 250.000,00.
A Number One Consultores está à disposição para prestar suporte e fornecer os serviços necessários ao cumprimento desta obrigação. Para solicitar o formulário atualizado ou esclarecer dúvidas, entre em contato conosco pelos seguintes canais:
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