Declaração Periódica Trimestral de Capitais Estrangeiros no País – 1º trimestre de 2026 (data-base 31/03/2026)
12 de maio de 2026FONTE: Banco Central do Brasil.
Declaração Periódica Trimestral de Capitais Estrangeiros no País
1º trimestre de 2026 – data-base 31/03/2026
Conforme estabelecido pela Resolução BCB nº 278, de 31/12/2022, o Banco Central do Brasil iniciou o prazo para a prestação da Declaração Periódica Trimestral referente à data-base de 31/03/2026.
Para que uma empresa brasileira receptora de investimento estrangeiro direto esteja sujeita à prestação das informações referentes à data-base de 31/03/2026, deverão ser atendidos os seguintes critérios:
- Possuir participação direta de investidor não residente em seu capital social, em qualquer montante; e
- Ter apurado Ativo Total igual ou superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) em 31/03/2026.
É importante ressaltar que as informações relacionadas às variáveis de estoque (pertencentes aos grupos de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido) devem refletir a posição existente na data-base de 31 de março de 2026, uma vez que tais grupos contábeis representam o estoque patrimonial apurado naquela data.
Já para as variáveis de fluxo (Receitas, Despesas e Lucro/Prejuízo), as informações devem refletir a movimentação contábil correspondente ao período analisado. No caso da Declaração Trimestral, os dados deverão contemplar o fluxo referente ao 1º trimestre de 2026, compreendido entre 1º de janeiro e 31 de março de 2026.
De acordo com o cronograma vigente, a entrega desta obrigação de prestação de informações ao Banco Central do Brasil deverá ser realizada até o dia 30 de junho de 2026.
O descumprimento do prazo estabelecido para entrega da declaração, bem como a prestação de informações falsas, incorretas ou incompletas, poderá resultar na aplicação de multas de até R$ 250.000,00.
A Number One Consultores permanece à disposição para orientá-los e prestar os serviços necessários relacionados a esta demanda. Para solicitar o formulário atualizado para preenchimento das informações ou esclarecer eventuais dúvidas, favor entrar em contato por meio dos canais abaixo:
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