Declaração Periódica Trimestral de Capitais Estrangeiros no País – 1º Trimestre de 2025 – Data-base 31/03/2025
10 de abril de 2025FONTE: Banco Central do Brasil.
Declaração Periódica Trimestral de Capitais Estrangeiros no País
1º Trimestre de 2025 – Data-base 31/03/2025
Conforme estabelecido pela Resolução BCB nº 278, de 31/12/2022, o Banco Central do Brasil iniciou o prazo para a prestação da Declaração Periódica Trimestral relativa à data-base de 31/03/2025.
Para que uma empresa brasileira, receptora de investimento estrangeiro direto, esteja sujeita à prestação das informações com data-base em 31/03/2025, ela deverá atender aos seguintes critérios:
- Possuir participação direta de investidor não residente em seu capital social, em qualquer montante; e
- Ter apurado Ativo Total igual ou superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) em 31/03/2025.
É importante ressaltar que as informações relacionadas às variáveis de estoque (pertencentes aos grupos de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido) devem refletir a posição da data-base (31 de março de 2025), pois esses grupos contábeis representam o “estoque” existente nessa data.
Para as variáveis de fluxo (Receitas, Despesas e Lucro/Prejuízo), os dados refletem o fluxo contábil, que varia conforme o período analisado (mensal, trimestral, semestral ou anual). No caso da Declaração Trimestral, as informações devem corresponder ao fluxo do 1º trimestre de 2025, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de março.
De acordo com o cronograma vigente, a entrega desta obrigação de prestação de informações ao Banco Central do Brasil deverá ser feita até o dia 30 de junho de 2025.
O descumprimento do prazo limite estabelecido para a entrega da declaração, assim como a prestação de informações falsas, incorretas ou incompletas, pode resultar na aplicação de multas de até R$ 250.000,00.
A Number One Consultores está à disposição para orientá-lo e fornecer os serviços necessários relacionados a esta demanda. Para entrar em contato e solicitar o formulário atualizado para o preenchimento das informações, utilize os seguintes canais:
Telefones: (21) 3983-1000 opção 4 :: (21) 2107-0081 :: (11) 3371-2100
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