STF fixa que exclusão do ICMS do PIS-Cofins incide sobre imposto “destacado em nota”, com impacto maior para contas do governo

STF fixa que exclusão do ICMS do PIS-Cofins incide sobre imposto “destacado em nota”, com impacto maior para contas do governo

14 de maio de 2021

FONTE: InfoMoney

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins vai produzir efeitos a partir de 15 de março de 2017 e incidir no imposto destacado pela nota, decisão essa que terá maior impacto para o caixa do governo federal e benéfica a empresas e contribuintes.

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